Lista de Proposições NA PAUTA EM 21/05/2024

Proc: 625 - PLL 034/2024 - Que dispõe sobre o acompanhamento integral, nas escolas de educação básica do município de Benevides, aos educandos com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade-TDAH e/ou outros transtornos de aprendizagem. Proc: 624 - PLL 033/2024 - Que dispõe sobre a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson, na forma que menciona. Proc: 623 - PLL 032/2024 - Que institui no calendário oficial de eventos e festas do município, o Evento “Feira da Mulher Empreendedora de Benevides” e dá outras providências. Proc: 617 - PR 004/2024 - Que dispõe sobre instalação de assentos para pessoas idosas, gestantes, autistas, pessoas com deficiências e pessoas obesas, mesas adaptadas para cadeirante nas dependências da Câmara de Vereadores. Proc: 626 - REQ 088/2024 - Que requer que esta Câmara Municipal, nos moldes regimentais, como que versa o art. 84 §7, desta Casa de Leis, a vereadora subscreve, nos termos da Lei Orgânica Municipal, requer que à Mesa Diretora coloque em pauta o Projeto de Lei nº015/2024, que estabelece a colocação de placas em obras públicas paralisadas, pois sendo a Publicidade elevada à categoria de princípio expresso da Constituição Federal, constitui forma de controle da administração pública, tendo a Constituição Federal garantido o direito à informação no art. 5, inciso XXXIII. inciso XXXIV. Proc: 620 - REQ 087/2024 - Que requer que depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhada a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitação para que se ultime providências junto a Secretaria competente, para que seja criado Calendário anual de cursos e treinamentos voltados para o aperfeiçoamento do atendimento dos técnicos de enfermagem, enfermeiros, agentes de portaria, assistentes administrativos e demais profissionais que atuem na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Urgência e Emergência e Postos de Saúde, de forma continua, neste município de Benevides, Estado Pará. Proc: 619 - REQ 086/2024 - Que considera-se que existe problemas a precária infraestrutura da Rua Luiza Bentes, no Distrito de Santa Maria de Benfica, neste município. Nesse sentido é necessário, é indubitável ações a serem tomadas, é garantia social. Depois de cumprida as formalidades regimentais, seja encaminhada a Chefa do Poder Executivo, para que por meio da Secretaria competente realize os serviços de limpeza (roçagem), terraplenagem, pavimentação asfáltica. Proc: 621 - ANT 005/2024 - Que dispõe sobre a criação de Programa de Incentivo Financeiro para a Mulher Empreendedora “Banco da Mulher”, delimita os requisitos para concessão no âmbito do município de Benevides e dá outras providências.