Proc: 000 - PAR 120/2024 - Parecer da Comissão - ANT 7/2024 Institui o Programa Municipal de reforço à renda decorrente da prestação de serviços ambientais no município de Benevides

Proponente: Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis (CCJRL)

Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)

Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/10/2024 Cadastrado no Sistema em: 21/10/2024
21/10/2024 Protocolado na Secretaria em: 21/10/2024
21/10/2024 Apreciação em Plenário em: 22/10/2024