Proc: 000 - PAR 001/2024 - Parecer da Comissão - PLE 8/2024 Altera os artigos 4º e 8º, da Lei Municipal nº 1.318, de 4 de maio de 2022, modificados pela Lei Municipal nº 1.414/2023, e dá outras providências.
Proponente: Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas, Terras, Agricultura e Politica Rural. (CTCOPTAPR)
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 19/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/09/2024 | Download |
| 19/09/2024 | Protocolado na Secretaria em: 19/09/2024 | |
| 19/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/09/2024 | |
| 25/09/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 25/09/2024 | Recebido pela Presidência da Câmara Municipal e encaminhado a Secretaria Legislativa | Download |