Proc: 743 - ANT 007/2024 - Institui o Programa Municipal de reforço à renda decorrente da prestação de serviços ambientais no município de Benevides
Proponentes: Ver.ª Sandra Palharini Campana (PP), Ver. Bitão (MDB), Ver. Deivison Carvalho (MDB), Ver. Fabiano Benigno Carvalho (PP), Ver. Pablo Ortega (PSB), Ver. Deja (REPUBLICANOS), Ver. Simão Vitalino (REPUBLICANOS), Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos (MDB), Ver. Dr. Luiz (PSB) e Ver. Beibe Solon (MDB)
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Tipo de Proposição: Ante-Projeto de Lei (ANT)
Início da Tramitação da Proposição: 19/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/09/2024 | |
| 19/09/2024 | Protocolado na Secretaria em: 19/09/2024 | |
| 19/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/09/2024 | |
| 17/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis | |
| 18/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/10/2024 | |
| 21/10/2024 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis em: 21/10/2024 | Ver Tramitação |