Proc: 715 - PLL 051/2024 - Institui sobre a Politica Municipal de permanência estudantil para gestantes e mães estudantes.

AprovadoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/08/2024	Cadastrado no Sistema em: 23/08/2024
23/08/2024	Protocolado na Secretaria em: 22/08/2024
23/08/2024	Apreciação em Plenário em: 27/08/2024
29/08/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
29/08/2024	Encaminhado à Comissão de Educação e Assistência Social
03/10/2024	Apreciação em Plenário em: 08/10/2024
03/10/2024	Parecer da Comissão de Educação e Assistência Social por Comissão de Educação e Assistência Social em: 03/10/2024	Ver Tramitação
10/10/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Fi em: 10/10/2024	Ver Tramitação
10/10/2024	Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Fi em: 10/10/2024	Ver Tramitação
10/10/2024	Aprovado por unanimidade
11/10/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Fi em: 11/10/2024	Ver Tramitação
11/10/2024	Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Fi em: 11/10/2024	Ver Tramitação
18/11/2024	Apreciação em Plenário em: 08/10/2024
18/11/2024	Aprovado por UNANIMIDADE	Download
18/11/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 129/2024	Download
14/02/2025	Sancionado em: 06/12/2024	Download