Proc: 692 - PLL 048/2024 - Institui a obrigatoriedade de implantação de adesivos para apontar a localização dos pontos cegos nos veiculos de transporte público aos ciclistas, motoristas e pedestres no município de Benevides.
Proponente: Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/08/2024 | |
| 05/08/2024 | Protocolado na Secretaria em: 05/08/2024 | |
| 05/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/08/2024 | |
| 19/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/09/2024 | |
| 19/09/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento por Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento em: 19/09/2024 | Ver Tramitação |
| 19/09/2024 | Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas, Terras, Agricultura e Politica Rural. por Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras em: 19/09/2024 | Ver Tramitação |
| 19/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis em: 19/09/2024 | Ver Tramitação |
| 28/11/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 04/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 125/2024 | Download |
| 04/12/2024 | Sancionado em: 07/11/2024 | Download |