Proc: 622 - PLL 031/2024 - Que institui o dia 19 de novembro como o Dia da Mulher Empreendedora e dá outras providências.
Proponente: Ver. Pablo Ortega (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 24/06/2024 | |
| 24/06/2024 | Protocolado na Secretaria em: 15/05/2024 | |
| 24/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2024 | |
| 24/06/2024 | Retirado da Pauta por POR AUSÊNCIA DO AUTOR | |
| 08/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/05/2024 | |
| 08/07/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 18/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 099/2024 | Download |
| 18/12/2024 | Sancionado em: 18/12/2024 | Download |