Proc: 638 - PLL 037/2024 - Que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Benevides.
Proponente: Ver.ª Sandra Palharini Campana (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis.
wse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 03/06/2024 | |
| 03/06/2024 | Protocolado na Secretaria em: 23/05/2024 | |
| 03/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Leitura em Plenário | |
| 30/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis | |
| 30/08/2024 | Vetado por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis em: 30/08/2024 | Ver Tramitação |
| 27/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/09/2024 | |
| 27/09/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 27/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 116/2024 | Download |