Proc: 621 - ANT 005/2024 - Que dispõe sobre a criação de Programa de Incentivo Financeiro para a Mulher Empreendedora “Banco da Mulher”, delimita os requisitos para concessão no âmbito do município de Benevides e dá outras providências.
Proponente: Ver. Pablo Ortega (PSB)
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Tipo de Proposição: Ante-Projeto de Lei (ANT)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/06/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 27/05/2024 | |
27/05/2024 | Protocolado na Secretaria em: 15/05/2024 | |
27/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2024 | |
21/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2024 | |
21/06/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
27/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 090/2024 |