Proc: 052 - PAR 052/2024 - Parecer da Comissão - PLL 54/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas do “Município de Benevides, e fixa multa por descumprimento.”
Proponente: Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis (CCJRL)
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 00/00/0000
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 22/04/2024 | Download |
| 22/04/2024 | Protocolado na Secretaria em: 20/02/2024 | |
| 26/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2024 | |
| 00/00/0000 | Parecer Aprovado motivo: UNANIMIDADE | |
| 28/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2024 | |
| 28/04/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE |