Proc: 565 - PLL 018/2024 - Que cria o Selo de Responsabilidade Social “ Empresa Parceira da Mulher”, certificando as empresas que priorizem a contratação, formação e qualificação de mulheres vitimas de violência doméstica no Município de Benevides e da outras providencias.
Proponente: Ver.ª Sandra Palharini Campana (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 12/04/2024 | |
| 12/04/2024 | Protocolado na Secretaria em: 11/04/2024 | |
| 12/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2024 | |
| 02/09/2024 | Leitura em Plenário | |
| 02/09/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 16/04/2024 | |
| 02/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2024 | |
| 23/12/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 23/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 055/2024 | Download |
| 23/12/2024 | Sancionado em: 29/05/2024 | Download |