Proc: 500 - ANT 004/2024 - Que institui o Programa “Benevides Teativo”, para fins de promover o esporte paralímpico, garantir o acesso a práticas corporais e atividades físicas, esportivas e de lazer à crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista-TEA.

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Tipo de Proposição: Ante-Projeto de Lei (ANT)

Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/03/2024	Cadastrado no Sistema em: 20/03/2024
20/03/2024	Protocolado na Secretaria em: 22/02/2024
20/03/2024	Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
20/03/2024	Aprovado por UNANIMIDADE
08/04/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 032/2024