Proc: 493 - ANT 002/2024 - que dispõe sobre a criação de parques sensoriais voltados ao público com Transtorno do Espectro Autista – TEA em prédios e espaços públicos e dá outras providências
Proponente: Ver. Pablo Ortega (PSB)
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Tipo de Proposição: Ante-Projeto de Lei (ANT)
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/03/2024 | |
20/03/2024 | Protocolado na Secretaria em: 20/02/2024 | |
20/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2024 | |
20/03/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
08/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 032/2024 |