Proc: 493 - ANT 002/2024 - que dispõe sobre a criação de parques sensoriais voltados ao público com Transtorno do Espectro Autista – TEA em prédios e espaços públicos e dá outras providências

Proponente: Ver. Pablo Ortega (PSB)

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Tipo de Proposição: Ante-Projeto de Lei (ANT)

Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 20/03/2024
20/03/2024 Protocolado na Secretaria em: 20/02/2024
20/03/2024 Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
20/03/2024 Aprovado por UNANIMIDADE
08/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 032/2024