Proc: 530 - PIL 002/2024 - que altera o art 22 da Lei nº 1.114, de 04 de outubro de 2013, que institui o Sistema Municipal de Ensino, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Proponente: Ver. Pablo Ortega (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Indicação de Lei (PIL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/03/2024 | |
| 20/03/2024 | Protocolado na Secretaria em: 07/03/2024 | |
| 20/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2024 | |
| 28/11/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 28/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 048/2024 | Download |