Proc: 534 - REQ 034/2024 - requer o envio deste expediente ao Poder Executivo Municipal, para solicitar que, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, Transporte e Trânsito (SEMDESTRAN), providencie a inclusão do símbolo do autismo nos assentos preferenciais dos veículos, bem como a realização de uma ação de conscientização na empresa concessionária responsável pelas linhas de ônibus de Benevides, que esclareça sobre o direito à gratuidade que os usuários do transporte público, portadores de autismo possuem mediante a apresentação do “Passe Livre” intermunicipal.

Proponente: Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos (MDB)