Proc: 496 - PLL 002/2024 - que institui o dia 02 de abril como o Dia Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 23/02/2024
23/02/2024	Protocolado na Secretaria em: 22/02/2024
23/02/2024	Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
26/03/2024	Leitura em Plenário
08/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
28/11/2024	Apreciação em Plenário em: 26/03/2024
09/12/2024	Aprovado por UNANIMIDADE	Download
09/12/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 047/2024	Download
09/12/2024	Sancionado em: 22/05/2024	Download