Proc: 487 - PLE 001/2024 - que dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal da Mulher de Benevides – SEMMUBE, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Esta proposição ainda não foi digitalizada.
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 15/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 15/02/2024 | |
| 15/02/2024 | Protocolado na Secretaria em: 08/02/2024 | |
| 20/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
| 20/02/2024 | Leitura em Plenário | |
| 08/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis | |
| 08/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2024 | |
| 12/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2024 | |
| 17/04/2024 | Retirado da Pauta | |
| 23/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 |