Proc: 058 - REQ 049/2023 - Que subscreve, no uso de suas prerrogativas, que lhe confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente requer que, após ouvir o Egrério Plenário, oficie-se a prefeitura de Benevides, a fim de solicitar a seguinte informação: _ Quais ações, ou qual o planejamento que a Prefeitura de Benevides desenvolve para que se cumpra a Lei nº 14.164 de 10 de junho de 2021, qua alterou a Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate a Violência contra Mulher?

Proponente: Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos (MDB)