Proc: 053 - REQ 044/2023 - Que requer que este seja encaminhada a Prefeita Municipal de Benevides, para que seja informado o cumprimento da Lei nº 13.772/2018 – Lei Lucas em nossas escolas, e quais as medidas estão sendo tomadas para este atendimento, na nossa rede pública de ensino de Benevides, e se proceda com maior brevidade possível para que os cidadãos deste município tenham seus direitos constitucionais garantidos.

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 18/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/12/2023	Cadastrado no Sistema em: 18/12/2023	Ver Íntegra
18/12/2023	Protocolado na Secretaria em: 27/02/2023
18/12/2023	Apreciação em Plenário em: 07/03/2023
18/12/2023	Aprovado por UNANIMIDADE
18/12/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 029/2023