Proc: 001 - REQ 001/2023 - que requerem a viabilidade de parceria entre o Poder Público Municipal e Estadual, no âmbito Educacional, por meio de um TERMO DE CEDÊNCIA, a cessão do prédio da EEEF Alice Fanjas, situado no bairro Duque de Caxias, hoje pertencente ao Estado, para o Município de Benevides com inclusão do Fundamental I.
Proponentes: Ver. Bitão (MDB), Ver. Edson Santos (REPUBLICANOS) e Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos (MDB)
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Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 00/00/0000
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/11/2023 | |
06/11/2023 | Protocolado na Secretaria em: 16/01/2023 | |
06/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 08/02/2023 | |
06/11/2023 | Aprovado | |
00/00/0000 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 17/2023 |