Proc: 395 - PLL 045/2023 - que institui o Fórum Permanente de Conscientização e Enfrentamento de Abusos e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, e dá outras providências.

Esta proposição ainda não foi digitalizada.

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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/10/2023
16/10/2023	Protocolado na Secretaria em: 19/09/2023
16/10/2023	Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
16/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
16/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis	Ver Tramitação
16/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
27/10/2023	Aprovado por UNANIMIDADE