Proc: 405 - PLL 048/2023 - Cria a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência.
Proponente: Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 02/10/2023 | |
02/10/2023 | Protocolado na Secretaria em: 26/09/2023 | Download |
02/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2023 |