Proc: 416 - PLL 023/2025 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BENEVIDES QUE SEJAM MÃES E PAIS ATÍPICOS OU RESPONSÁVEIS POR FILHOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU OUTRAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2025

Necessita Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/04/2025	Cadastrado no Sistema em: 10/04/2025	Download
10/04/2025	Protocolado na Secretaria em: 10/04/2025
10/04/2025	Apreciação em Plenário em: 15/04/2025
15/04/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
25/04/2025	Encaminha para Pauta de Comissões em: 30/04/2025