Proc: 413 - PLL 021/2025 - DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E MATERIAL O CASARÃO DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Dr. Luiz (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 10/04/2025 | Download |
| 10/04/2025 | Protocolado na Secretaria em: 10/04/2025 | |
| 10/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis | |
| 25/04/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 30/04/2025 |