Proc: 414 - PLL 022/2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Walter Marques (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 09/04/2025 | Download |
| 10/04/2025 | Protocolado na Secretaria em: 10/04/2025 | |
| 10/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis |