Proc: 000 - PAR 004/2025 - PARECER DA COMISSÃO - VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PLL 4/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL PERMANENTE DE LIMPEZA DOS RIOS E IGARAPÉS DE BENEVIDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA)
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 28/03/2025 | Download |
| 28/03/2025 | Protocolado na Secretaria em: 28/03/2025 | |
| 28/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/04/2025 | |
| 01/04/2025 | Aprovado por 10 VOTOS |