Proc: 327 - ANT 009/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR DE BENEVIDES, REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Pablo Ortega (PSB)
Tipo de Proposição: Ante-Projeto de Lei (ANT)
Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 25/03/2025 | Download |
| 27/03/2025 | Protocolado na Secretaria em: 27/03/2025 | |
| 27/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/04/2025 | |
| 01/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis | |
| 15/04/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 16/04/2025 |