Proc: 246 - ANT 011/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE BENEVIDES PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponentes: Ver. Pablo Ortega (PSB) e Ver. Simão Vitalino (REPUBLICANOS)
Tipo de Proposição: Ante-Projeto de Lei (ANT)
Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis.
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 10/03/2025 | Download |
| 13/03/2025 | Protocolado na Secretaria em: 13/03/2025 | |
| 13/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
| 13/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 18/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis | |
| 26/03/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 27/03/2025 | |
| 25/04/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |