Proc: 173 - PLE 003/2025 - Altera a Lei Municipal nº. 1.338, de 29 de março de 2023, e dá outras providências. Esta Lei estabelece a alteração da Lei Municipal nº. 1.338, de 29 de março de2023, a qual dispõe sobre a concessão de subsídio para Feira do Pescado no Município de Benevides e dá outras providências, em virtude da necessidade de atualização de custos operacionais e na crescente procura do pescado pela população benevidense.

Proponente: Executivo Municipal ()