Proc: 172 - PLE 002/2025 - Institui o Programa Municipal “Benevides Produtiva e Sustentável”, que consiste no Incentivo à produção, fomento e assistência técnica nas áreas: agrícola, piscicultura, Horticultura, Fruticultura, Floricultura, apicultura, produção animal, tecnologia, inovações e ações transversais e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/02/2025	Cadastrado no Sistema	Download
25/02/2025	Protocolado na Secretaria em: 25/02/2025
25/02/2025	Apreciação em Plenário em: 25/02/2025
26/02/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
26/02/2025	Encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente
26/02/2025	Encaminha para Pauta de Comissões em: 27/02/2025
14/03/2025	Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis em: 14/03/2025	Ver Tramitação
17/03/2025	Encaminha para Pauta de Comissões em: 20/03/2025
20/03/2025	Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis em: 20/03/2025	Ver Tramitação
20/03/2025	Apreciação em Plenário em: 25/03/2025
25/03/2025	Parecer da Comissão de Saúde e Meio Ambiente por Comissão de Saúde e Meio Ambiente em: 25/03/2025	Ver Tramitação
25/03/2025	Aprovado por 11 VOTOS
09/04/2025	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 09/04/2025	Ver Tramitação
25/04/2025	Sancionado em: 25/04/2025	Download