Proc: 179 - ANT 003/2025 - INSTITUI O PROGRAMA “BENEVIDES TEATIVO”, PARA FINS DE PROMOVER O ESPORTE PARALÍMPICO, GARANTIR O ACESSO A PRÁTICAS CORPORAIS E ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER À CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.
Proponentes: Ver. Pablo Ortega (PSB), Ver. Deja (REPUBLICANOS), Ver. Vitor (União Brasil) e Ver. Walter Marques (PSB)
Tipo de Proposição: Ante-Projeto de Lei (ANT)
Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2025
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 24/02/2025 | Download |
| 25/02/2025 | Protocolado na Secretaria em: 25/02/2025 | |
| 25/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2025 | |
| 06/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis | |
| 17/03/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 20/03/2025 | |
| 14/04/2025 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis em: 14/04/2025 | Ver Tramitação |
| 14/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Aprovado por 10 VOTOS | |
| 15/04/2025 | Aprovado por 10 VOTOS | |
| 23/04/2025 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 081-2025 | Download |