Proc: 158 - PAR 002/2025 - Parecer da Comissão - OPINOU, POR UNANIMIDADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DO PLL 2/2025 PROJETO DE LEI QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O DIA 15 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA CRISTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis (CCJRL)
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 21/02/2025 | Download |
| 21/02/2025 | Protocolado na Secretaria em: 21/02/2025 | |
| 23/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/02/2025 | |
| 25/02/2025 | Aprovado por 11 VOTOS |