Proc: 159 - PAR 005/2025 - Parecer da Comissão - OPINOU, POR UNANIMIDADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DO PLL 6/2025 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO, O EVENTO SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA CRISTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis (CCJRL)
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 20/02/2025 | Download |
| 21/02/2025 | Protocolado na Secretaria em: 21/02/2025 | |
| 21/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/02/2025 | |
| 25/02/2025 | Aprovado por 11 VOTOS |