Proc: 000 - REV 002/2025 - REQUEIRO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO RIGOROSA E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N° 1.480/2024 PARA A REMOÇÃO DE FIOS E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES EM POSTES DE ENERGIA EM BENEVIDES. ALÉM DISSO, REQUER QUE A EQUATORIAL PARÁ E OUTRAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, INTERNET E TV A CABO SEJAM NOTIFICADAS PARA ADEQUAR SUAS INSTALAÇÕES CONFORME A LEGISLAÇÃO, RESPEITANDO OS PRAZOS E PENALIDADES ESTABELECIDOS.

Proponente: Ver. Lali Begot (MDB)