Proc: 103 - ANT 001/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Proponente: Ver. Pablo Ortega (PSB)
Tipo de Proposição: Ante-Projeto de Lei (ANT)
Início da Tramitação da Proposição: 12/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2025
Necessita Parecer da Comissão de Educação e Assistência Social.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 12/02/2025 | Download |
| 13/02/2025 | Protocolado na Secretaria em: 13/02/2025 | |
| 27/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis | |
| 21/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação e Assistência Social | |
| 21/02/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 27/02/2025 | |
| 17/03/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 20/03/2025 | |
| 27/03/2025 | Pedido de Vistas por PELO PRESIDENTE DA CCJRL | |
| 15/04/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 16/04/2025 | |
| 25/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2025 | |
| 25/04/2025 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis em: 25/04/2025 | Ver Tramitação |