Proc: 000 - PAR 017/2024 - Parecer da Comissão - Votou pela constitucionalidade a PLE 12/2024 Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Benevides/Pa e da outras providências.

Proponentes: Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento (CFEFFO) e Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis (CCJRL)

Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)

Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/12/2024 Cadastrado no Sistema em: 16/12/2024
16/12/2024 Protocolado na Secretaria em: 16/12/2024
16/12/2024 Apreciação em Plenário em: 17/12/2024