Proc: 780 - PAR 126/2024 - Parecer da Comissão - Votou pela constitucionalidade ao ANT 11/2024 Dispõe sobre a criação do Programa Melhor Professor no Município de Benevides no Estado do Pará e dá outras providências.

Proponente: Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis (CCJRL)

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Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/12/2024 Cadastrado no Sistema em: 09/12/2024
09/12/2024 Protocolado na Secretaria em: 12/11/2024
09/12/2024 Apreciação em Plenário em: 10/12/2024