Proc: 805 - PLL 061/2024 - Declara como entidade de utilidade pública o Instituto Lucinha Matos.
Proponente: Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos (MDB)
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/12/2024 | |
| 05/12/2024 | Protocolado na Secretaria em: 05/12/2024 | |
| 05/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/12/2024 | |
| 10/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis | |
| 16/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/12/2024 | |
| 16/12/2024 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis em: 16/12/2024 | Ver Tramitação |