Proc: 789 - PLL 059/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Ouvidoria Municipal em apresentar relatório semestral de atividades, e dá outras providência.
Proponente: Ver. Pablo Ortega (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 21/11/2024 | |
| 21/11/2024 | Protocolado na Secretaria em: 21/11/2024 | |
| 21/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/11/2024 | |
| 16/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/12/2024 | |
| 16/12/2024 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis em: 16/12/2024 | Ver Tramitação |
| 23/12/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 23/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 176/2024 | Download |
| 31/01/2025 | Vetado por Executivo Municipal em: 31/01/2025 | Ver Tramitação |