Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis (2025)

Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis ANT 12/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Pablo Ortega Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis PLL 15/2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL AO DIABETES DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Beibe Solon Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis ANT 1/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Ver. Pablo Ortega Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis PLL 19/2025 - DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Bizinho

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PLL 23/2025 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BENEVIDES QUE SEJAM MÃES E PAIS ATÍPICOS OU RESPONSÁVEIS POR FILHOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU OUTRAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Ronie Silva Jr. PLL 22/2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Walter Marques PLL 21/2025 - DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E MATERIAL O CASARÃO DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Dr. Luiz PLL 20/2025 - QUE INSTITUI O FESTIVAL DA LIBERDADE NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Bizinho PLL 18/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES, ESTADO DO PARÁ, ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DE INCLUSÃO, SUSTENTABILIDADE E VALORIZAÇÃO DA NATUREZA AMAZÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Vitor PLL 17/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL N° 11.304/2006 – LEI MARIA DA PENHA E DA LEI N° 13.104/2015 – LEI DO FEMINICÍDIO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Pablo Ortega PLL 16/2025 - INSTITUI A POLITICA DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES, NO ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Beibe Solon PLL 14/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES POR MEIOS DE PLACAS INDICATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Ronie Silva Jr. PLL 13/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.138/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. Walter Marques PLL 37/2024 - Que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Benevides. Ver.ª Sandra Palharini Campana PLL 15/2024 - Que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas, em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da interrupçao no município de Benevides e dá outras providências. Ver.ª Sandra Palharini Campana PLL 44/2023 - DETERMINA A COLOCAÇÃO DE CODIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRONICA POR SMARTPHONE Ver. Bitão PR 1/2024 - que institui o Programa de Governo Digital do Legislativo de Benevides, em conformidade á Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do municipio de Benevides, e dá outras providências. Ver. Fabiano Benigno Carvalho EM 0/2024 - - PLL 44/2024 Que estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Poder Executivo de Benevides, e dá outras providências. Ver. Simão Vitalino EM / - Emenda 01 - PLE 10/2024 Lei Orçamentaria Anual - LOA 2025 - Aquisição de Aparelho de Mamografia 3 D Ver. Fabiano Benigno Carvalho PLE 5/2025 - PL 05/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PLE 1/2024 - que dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal da Mulher de Benevides – SEMMUBE, e dá outras providências Executivo Municipal ANT 17/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES, DE APLICATIVO DE MOBILIDADE URBANA INTELIGENTE COM INFORMAÇÕES EM TEMPO REAL SOBRE O TRANSPORTE DE MOTOTÁXI, PROMOVENDO INOVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, INCLUSÃO DIGITAL, SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, TRANSPARÊNCIA E GERAÇÃO DE RENDA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Ver. Nixon ANT 16/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES NO ESTADO DO PARÁ EM CONSONÂNCIA COM O QUE ESTABELECE LEI FEDERAL 12.998/14 Ver. Pablo Ortega ANT 15/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Josué Pompeu ANT 14/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MELHOR PROFESSOR” NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES NO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Pablo Ortega ANT 13/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR NA EDUCAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES NO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Pablo Ortega ANT 11/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE BENEVIDES PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Pablo Ortega e Ver. Simão Vitalino ANT 9/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR DE BENEVIDES, REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Pablo Ortega ANT 8/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES NO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Pablo Ortega ANT 7/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A MULHER EMPREENDEDORA “BANCO DA MULHER”, DELIMITA OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Pablo Ortega e Ver. Simão Vitalino ANT 6/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA JUVENTUDE E TRANSFORMAÇÃO CULTURAL DE BENEVIDES, PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Fábio de Paula ANT 5/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL – SEPDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Pablo Ortega ANT 4/2025 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PARQUES SENSORIAIS VOLTADO AO PÚBLICO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA EM PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Pablo Ortega