Pareceres da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
ANT 12/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ver. Pablo Ortega
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 15/2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL AO DIABETES DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Beibe Solon
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
ANT 1/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Ver. Pablo Ortega
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 19/2025 - DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Bizinho
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
ANT 3/2025 - INSTITUI O PROGRAMA “BENEVIDES TEATIVO”, PARA FINS DE PROMOVER O ESPORTE PARALÍMPICO, GARANTIR O ACESSO A PRÁTICAS CORPORAIS E ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER À CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.
Ver. Pablo Ortega, Ver. Deja, Ver. Vitor e Ver. Walter Marques
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 12/2025 - INSTITUI O DIA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA FITNESS E DA BELEZA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA 2ª SEXTA-FEIRA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ver. Simão Vitalino
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLE 1/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DEMUDAS DE ESPÉCIES DE PLANTAS EÁRVORES NATIVAS, FRUTÍFERAS,FLORESTAIS PLANTAS, ORNAMENTAIS, MEDICINAIS, HORTALIÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
ANT 2/2025 - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, BORA ESTUDAR A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE FORAM ALUNOS DO CURSINHO MUNICIPAL APROVA BENEVIDES, ESTEJAM MATRICULADOS EM UNIVERSIDADES E COMPROVEM SUA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES.
Ver. Fábio de Paula
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 8/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA ITINERANTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Walter Marques
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLE 2/2025 - Institui o Programa Municipal “Benevides Produtiva e Sustentável”, que consiste no Incentivo à produção, fomento e assistência técnica nas áreas: agrícola, piscicultura, Horticultura, Fruticultura, Floricultura, apicultura, produção animal, tecnologia, inovações e ações transversais e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 3/2025 - PROJETO DE LEI QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO, O EVENTO FEIRA DA FAMÍLIA CRISTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Pablo Ortega
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLE 2/2025 - Institui o Programa Municipal “Benevides Produtiva e Sustentável”, que consiste no Incentivo à produção, fomento e assistência técnica nas áreas: agrícola, piscicultura, Horticultura, Fruticultura, Floricultura, apicultura, produção animal, tecnologia, inovações e ações transversais e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PDL 9/2025 - CONCEDE A MEDALHA “PROFESSORA ANA FRAZÃO” AS SENHORAS “MARIA DINAIR SOARES DE OLIVEIRA”, “EDYNA LIA GUIMARÃES PARENTE”, “HELIANA GONÇALVES PIRES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Pablo Ortega
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PDL 6/2025 - CONCEDE A MEDALHA “PROFESSORA ANA FRAZÃO” AS SENHORAS “EDIVANA DE JESUS LIMA PINTO E ANA CLAUDIA DA SILVA, LUZIANE DE LIMA SOLON DE OLIVEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Vitor
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PDL 11/2025 - QUE CONCEDE A MEDALHA “PROFESSORA ANA FRAZÃO” Á SENHORA GILDÁSIA NASCIMENTO AGUIAR E MÁRCIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Nixon
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PDL 12/2025 - QUE CONCEDE A MEDALHA “PROFESSORA ANA FRAZÃO”AS SENHORAS, ALICE DE FARIAS CÂNCIO E MARIA DE NAZARÉ MONTEIRO DA SILVA, SELMA XAVIER DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Simão Vitalino
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PDL 5/2025 - CONCEDE A MEDALHA “PROFESSORA ANA FRAZÃO” AS SENHORAS “ MARIA OSCARINA SILVA DA SILVA, CÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA E JOANA DARC BARBOSA DOS SANTOS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Beibe Solon
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PDL 10/2025 - QUE CONCEDE A MEDALHA “PROFESSORA ANA FRAZÃO” AS SENHORAS: “ DIONE FERREIRA DA SILVA, SEBASTIANA FLORÊNCIO DO AMARAL E RUTH FERREIRA DOS SANTOS ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ver. Deja
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PDL 9/2023 - que concede o Título de “Cidadão Benevidense”, ao Senhor FERNANDO DELMAR BARROSO PARENTE, atualmente aposentado.
Ver. Beibe Solon
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PDL 10/2025 - QUE CONCEDE A MEDALHA “PROFESSORA ANA FRAZÃO” AS SENHORAS: “ DIONE FERREIRA DA SILVA, SEBASTIANA FLORÊNCIO DO AMARAL E RUTH FERREIRA DOS SANTOS ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ver. Deja
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PDL 8/2025 - CONCEDE A MEDALHA PROFESSORA ANA FRAZÃO ÁS SENHORAS CASEMIRA DOS PASSOS FERREIRA, FRANCISCA DE JESUS FERREIRA E LUIZA EUCLIDIA DE LIMA SOLON.
Ver. Walter Marques
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PDL 7/2025 - QUE CONCEDE A MEDALHA PROFESSORA ANA FRAZÃO ÀS SENHORAS ARLETE CÂNCIO DO LAGO, MÁRCIA CRISTINA DIAS MORAIS, SANDRA SUELY DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Bizinho
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PDL 6/2025 - CONCEDE A MEDALHA “PROFESSORA ANA FRAZÃO” AS SENHORAS “EDIVANA DE JESUS LIMA PINTO E ANA CLAUDIA DA SILVA, LUZIANE DE LIMA SOLON DE OLIVEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Vitor
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PDL 4/2025 - CONCEDE A MEDALHA “PROFESSORA ANA FRAZÃO” AS SENHORAS, MARLUCI GALHARDO DE PAULA, LEA LUCIA DE PÁDUA E DOLORES SEABRA DA SILVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Fábio de Paula
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PDL 3/2025 - CONCEDE A MEDALHA “PROFESSORA ANA FRAZÃO” ÀS SENHORAS MARIA DO SOCORRO SOUZA BEGOT, MARIA EDNA TEIXEIRA CONCEIÇÃO E JÚLIA MARIA RUFINO DE LIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Lali Begot
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PDL 2/2025 - CONCEDE A MEDALHA “PROFESSORA ANA FRAZÃO” AS SENHORAS ALDALIZ MARIA DO AMARAL TRAVASSOS, NORMALICE CUNHA AMORIM E MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ver. Dr. Luiz
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PDL 1/2025 - CONCEDE A MEDALHA “PROFESSORA ANA FRAZÃO” ÀS SENHORAS RAIMUNDA NAZARÉ ALVES QUEIRÓS, EDILÉA REGINA FRANÇA MOREIRA E ROCILÉA VIÉGAS PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Josué Pompeu
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 10/2025 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Vitor e Ver. Beibe Solon
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 7/2025 - QUE INSTITUI A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL NO DIA 29 DE DEZEMBRO, DIA QUE SE COMEMORA O ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, À CORRIDA DA LIBERDADE.
Ver. Beibe Solon
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 6/2025 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO, O EVENTO SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA CRISTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Pablo Ortega
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 5/2025 - PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CULTO EVANGÉLICO NO DIA 28 DE OUTUBRO EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE BENEVIDES.
Ver. Pablo Ortega
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 4/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL PERMANENTE DE LIMPEZA DOS RIOS E IGARAPÉS DE BENEVIDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Walter Marques e Ver. Vitor
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 2/2025 - PROJETO DE LEI QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O DIA 15 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA CRISTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Pablo Ortega
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 1/2025 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ATRAÇÕES REGIONAIS OU NACIONAIS DO SEGMENTO GOSPEL NO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Pablo Ortega
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 59/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Ouvidoria Municipal em apresentar relatório semestral de atividades, e dá outras providência.
Ver. Pablo Ortega
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 60/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Benevides/Pa, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providência.
Ver. Dr. Luiz
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 61/2024 - Declara como entidade de utilidade pública o Instituto Lucinha Matos.
Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLE 13/2024 - Dispõe sobre a Premiação do Projeto PARTIUIDEB ao corpo docente e discente das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Benevides e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLE 12/2024 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Benevides/Pa e da outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 58/2024 - Institui e Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município o dia 04 de outubro, como o dia Municipal dos Animais e dá outras providência.
Ver. Pablo Ortega
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 57/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Secretarias Municipais em apresentar relatório semestral de atividades e dá outras providências.
Ver. Pablo Ortega
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
ANT 10/2024 - Dispõe sobre a criação do Núcleo de tecnologia e Educação do Município de Benevides no estado do Pará e dá outras providências.
Ver. Pablo Ortega
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 55/2024 - Dispõe sobre a criação do "Programa Música na Escola" no Município de Benevides no estado do Pará e dá outras providências.
Ver. Pablo Ortega
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 54/2024 - Denomina nomenclatura da Nova Praça do Bairro Residencial Jardim das Juritis de "PAULO EDUARDO RODRIGUES DA COSTA", e dá outras providencias.
Ver. Edson Santos
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 56/2024 - (em caráter de urgência) Institui nomenclatura "LAUDELINO CONÇEIÇÃO DA SILVA", da nova praça do Bairro Paricatuba, Benevides - PA.
Ver. Deja
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
ANT 7/2024 - Institui o Programa Municipal de reforço à renda decorrente da prestação de serviços ambientais no município de Benevides
Ver. Beibe Solon, Ver. Bitão, Ver. Deja, Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos, Ver. Dr. Luiz, Ver. Fabiano Benigno Carvalho, Ver. Simão Vitalino, Ver.ª Sandra Palharini Campana, Ver. Deivison Carvalho e Ver. Pablo Ortega
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 50/2024 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos ônibus do município..
Ver. Fabiano Benigno Carvalho
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 51/2024 - Institui sobre a Politica Municipal de permanência estudantil para gestantes e mães estudantes.
Ver. Fabiano Benigno Carvalho
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 52/2024 - Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e dá outras providências.
Ver. Pablo Ortega
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 39/2024 - Que dispõe sobre obrigatoriedade de notificação dos motoristas cadastrados pelas empresas gestoras dos sistemas por aplicativos nas hipoteses de descadastramento, suspensão, exclusão e outras penalidades, bem como dá outras providências.
Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 35/2024 - Que institui a Ficha Limpa aos servidores comissionados no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Autarquias de Benevides e dá outras providências.
Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 51/2024 - Institui sobre a Politica Municipal de permanência estudantil para gestantes e mães estudantes.
Ver. Fabiano Benigno Carvalho
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLE 8/2024 - Altera os artigos 4º e 8º, da Lei Municipal nº 1.318, de 4 de maio de 2022, modificados pela Lei Municipal nº 1.414/2023, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 49/2024 - “estabelece a dispensa do pagamento de tarifa do transporte público coletivo municipal nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM”.
Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 48/2024 - Institui a obrigatoriedade de implantação de adesivos para apontar a localização dos pontos cegos nos veiculos de transporte público aos ciclistas, motoristas e pedestres no município de Benevides.
Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 50/2024 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos ônibus do município..
Ver. Fabiano Benigno Carvalho
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 53/2024 - Estabelece Diretrizes para o Combate à Pedofilia na Internet.
Ver. Fabiano Benigno Carvalho
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 38/2024 - Que institui política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Benevides.
Ver.ª Sandra Palharini Campana
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 44/2024 - Que estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Poder Executivo de Benevides, e dá outras providências.
Ver. Fabiano Benigno Carvalho
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 44/2024 - Que estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Poder Executivo de Benevides, e dá outras providências.
Ver. Fabiano Benigno Carvalho
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 84/2023 - Parecer da Comissão - PLL 44/2023 Que determina a colocação de Código de QR em todas as placas de obra públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica por meio de smartphone.
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Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 44/2023 - Que determina a colocação de Código de QR em todas as placas de obra públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica por meio de smartphone.
Ver. Bitão
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 44/2023 - Que determina a colocação de Código de QR em todas as placas de obra públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica por meio de smartphone.
Ver. Bitão
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 17/2024 - Que institui a Politica Municipal de Prevenção e Combate ao abandono e a Evasão Escolar, e dá outras providências.
Ver. Fabiano Benigno Carvalho
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 44/2023 - Que determina a colocação de Código de QR em todas as placas de obra públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica por meio de smartphone.
Ver. Bitão
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 51/2023 - que veda às empresas concessionárias, prestadoras de fornecimento de água e de energia que atuam no Município de Benevides, a negativa de religação dos serviços em caso de inadimplência de anterior inquilino, do proprietário ou não possuidor do imóvel, e dá outras providências.
Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 54/2023 - Que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas do “Município de Benevides, e fixa multa por descumprimento.”
Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 13/2024 - ue altera nomeclatura da Rua Arame para Rua Irmeri Bulcão, localizada entre General Gurjão e Senador Lemos, no bairro Liberdade.
Ver. Bitão
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 8/2024 - que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Benevides, o Evento das Noites das Nações e dá outras providências.
Ver. Pablo Ortega
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 9/2024 - que dispõe sobre a implantação do aplicativo “Agenda Fácil” para celular no Município de Benevides.
Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PIL 7/2024 - dispoe sobre a ampliação do horario de funcionamento da Unidades de Saúde (UBS), no ambito do município de Benevides.
Ver. Edson Santos
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLE 2/2024 - Que dispõe sobre o incentivo do descarte de resíduo recicláveis higienizados, e institui o Programa Benevides a Recicla e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLE 2/2024 - Que dispõe sobre o incentivo do descarte de resíduo recicláveis higienizados, e institui o Programa Benevides a Recicla e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 5/2024 - institui nomeclatura “ WAGNER DE PAIVA PINHEIRO”, na Praça Pública do Distrito de Santa Maria, no município de Benevides.
Ver. Deja, Ver. Pablo Ortega, Ver. Dr. Luiz e Ver. Simão Vitalino
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 29/2021 - que dispõe sobre a Assistência Técnica Pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda do Município de Benevides, e dá outras providências.
Ver. Deivison Carvalho
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLE 22/2023 - Que Dispõe Sobre A Criação Da Política Municipal De Turismo, Conselho Municipal De Turismo E O Fundo Municipal De Turismo No Município De Benevides E Dá Outras Providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 57/2023 - que altera o art. 9º da Lei nº 1.114, de 04 de outubro de 2013, que institui o Sistema Municipal de Ensino, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Dispõe sobre a obrigatoriedade do acesso a Programas de prevenção a violência e combate as drogas nas escolas públicas municipais.
Ver. Pablo Ortega
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PR 2/2024 - que dispõe sobre a Regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito do município de Benevides
Ver. Fabiano Benigno Carvalho
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PR 1/2024 - institui o Programa de Governo Digital do Legislativo de Benevides, em conformidade á Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do municipio de Benevidess, e dá outras providências
Ver. Fabiano Benigno Carvalho
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
IND 25/2023 - que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ver. Pablo Ortega
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 45/2023 - que institui o Fórum Permanente de Conscientização e Enfrentamento de Abusos e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, e dá outras providências.
Ver. Edson Santos, Ver. Pablo Ortega e Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PLL 33/2023 - estabelece o Plano Municipal da Juventude no Município de Benevides.
Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PDL 23/2023 - Institui a comenda Nossa Senhora da Conceição, no Distrito de Benfica, no município de Benevides
Ver.ª Sandra Palharini Campana
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PDL 21/2023 - Institui a Comenda Nossa Senhora de Belém, no Distrito de Santa Maria de Benfica, no município de Benevides
Ver.ª Sandra Palharini Campana
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
PDL 20/2023 - Institui a Comenda São Francisco de Assis, no Distrito de Murinin, em Benevides
Ver.ª Sandra Palharini Campana