Proc: 722 - PLL 053/2024 - Estabelece Diretrizes para o Combate à Pedofilia na Internet.
Proponente: Ver. Fabiano Benigno Carvalho (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 00/00/0000
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/08/2024 | |
| 29/08/2024 | Protocolado na Secretaria em: 29/08/2024 | |
| 29/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/09/2024 | |
| 03/09/2024 | Leitura em Plenário | |
| 03/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis | |
| 03/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação e Assistência Social | |
| 19/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/09/2024 | |
| 19/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis em: 19/09/2024 | Ver Tramitação |
| 00/00/0000 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 18/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 130/2024 | Download |
| 14/02/2025 | Sancionado em: 06/12/2024 | Download |