Proc: 660 - PLL 045/2024 - Que “Cria a carteira funcional digital e física dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.”
Proponente: Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 24/06/2024 | |
| 24/06/2024 | Protocolado na Secretaria em: 12/06/2024 | |
| 24/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2024 | |
| 22/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/07/2024 | |
| 22/07/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 22/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/07/2024 | |
| 22/07/2024 | Retirado da Pauta por POR AUSÊNCIA DO AUTOR | |
| 05/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/08/2024 | |
| 04/12/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 04/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 107/2024 | Download |