Proc: 613 - PLL 030/2024 - Que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Incentivo à Geração e ao uso da Energia Solar no município de Benevides e dá outras providências
Proponente: Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Protocolado na Secretaria em: 09/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2024 | |
| 03/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/05/2024 | |
| 03/06/2024 | Retirado da Pauta por UNANIMIDADE | |
| 12/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2024 | |
| 04/12/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 04/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 099/2024 | Download |
| 04/12/2024 | Sancionado em: 11/07/2024 | Download |