Proc: 625 - PLL 034/2024 - Que dispõe sobre o acompanhamento integral, nas escolas de educação básica do município de Benevides, aos educandos com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade-TDAH e/ou outros transtornos de aprendizagem.
Proponente: Ver. Fabiano Benigno Carvalho (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Protocolado na Secretaria em: 16/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2024 | |
| 18/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/07/2024 | |
| 18/07/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 18/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/08/2024 | |
| 26/12/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 26/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 110/2024 | Download |