Proc: 592 - PLL 084/2023 - Parecer da Comissão - PLL 44/2023 Que determina a colocação de Código de QR em todas as placas de obra públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica por meio de smartphone.
Proponentes: Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis (CCJRL) e Selecione o Proponente ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 00/00/0000
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/04/2024 | Download |
| 29/04/2024 | Protocolado na Secretaria em: 20/10/2023 | |
| 00/00/0000 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 25/10/2023 | |
| 00/00/0000 | Parecer Aprovado motivo: UNANIMIDADE | |
| 00/00/0000 | Apreciação em Plenário em: 27/10/2023 | |
| 10/07/2024 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis em: 10/07/2024 | Ver Tramitação |