Proc: 583 - PLL 025/2024 - Que estabelece Programa “Visão Nota 10”, que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos, para estudantes matriculados na Rede Pública de Ensino Fundamental, do município de Benevides e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Sandra Palharini Campana (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 23/04/2024 | |
| 23/04/2024 | Protocolado na Secretaria em: 18/04/2024 | |
| 23/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
| 08/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2024 | |
| 08/07/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 29/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 085/2024 | Download |
| 29/11/2024 | Sancionado em: 11/07/2024 | Download |