Proc: 582 - PLL 024/2024 - Que cria o PROGRAMA PRATA DA CASA, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal no município de Benevides e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Sandra Palharini Campana (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 23/04/2024 | |
| 23/04/2024 | Protocolado na Secretaria em: 18/04/2024 | |
| 23/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
| 03/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/05/2024 | |
| 03/06/2024 | Retirado da Pauta por POR AUSÊNCIA DO AUTOR | |
| 08/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2024 | |
| 08/07/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 28/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 097/2024 | Download |
| 28/11/2024 | Sancionado em: 15/08/2024 | Download |