Proc: 560 - PLL 017/2024 - Que institui a Politica Municipal de Prevenção e Combate ao abandono e a Evasão Escolar, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Fabiano Benigno Carvalho (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Protocolado na Secretaria em: 04/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2024 | |
| 09/04/2024 | Leitura em Plenário | |
| 10/04/2024 | Encaminhado à | |
| 29/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2024 | |
| 29/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis em: 18/04/2024 | Ver Tramitação |
| 06/05/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 06/05/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 06/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 26/12/2024 | Sancionado em: 29/05/2024 | Download |