Proc: 539 - PLL 011/2024 - que dispõe sobre a instalação de Câmaras de Monitoramento de Segurança nas Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Benevides, e dá outras providências
Proponente: Ver. Fabiano Benigno Carvalho (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/03/2024 | |
| 20/03/2024 | Protocolado na Secretaria em: 12/03/2024 | |
| 20/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2024 | |
| 12/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis | |
| 12/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento | |
| 12/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação e Assistência Social | |
| 12/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2024 | |
| 17/04/2024 | Retirado da Pauta | |
| 23/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
| 02/09/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 26/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 053/2024 | Download |
| 26/12/2024 | Sancionado em: 07/06/2024 |